XV Semana Sociológica da ACSEL
Universidade Lusófona do Porto - 2,3,4 de Junho de 2009
Para uma “Crítica da Razão Democrático-Eleitoral”
A crise económica desafia os limites da intervenção política nos Estados modernos e recoloca a discussão sobre o papel da vontade dos povos na formação da «decisão pública». De tal modo é relevante que, mesmo sem estar em causa a sobrevivência do Regime Político, a “questão dos Sistemas Eleitorais” não pode deixar de ser equacionada.
É, neste contexto, uma exigência da agenda do Estado Democrático de Direito a discussão do Sistema Eleitoral e das formas de representação democrática, tema a que os cientistas sociais dos Estados Lusófonos não se podem alhear.
Portugal enfrenta este ano três actos eleitorais: as Eleições Europeias, as Eleições Legislativas e as Eleições Autárquicas.
O eleitorado europeu escolhe a sua representação política, numa Europa que não conseguiu aprovar o Tratado de Lisboa e que enfrenta o desafio da coesão económica e monetária.
O país escolhe a sua maioria de governo num momento de “Crise Global” e até de uma crise da legitimidade das instituições, em face de uma «judicialização» que tornou ainda mais problemática a credibilidade dos agentes políticos, o equilíbrio na separação de poderes e a transparência das decisões da Administração Pública.
E, finalmente, a nível autárquico, o avolumar de competências locais, num processo acelerado de desconcentração de competências, levantando a questão do aumento ou de transferência das receitas públicas, coloca em causa a própria sustentabilidade do Estado Social, para além de recolocar em novos dados, onde avulta o fenómeno já institucionalizado das “Eurorregiões” (de que o caso da “Eurorregião” do Noroeste da Península Ibérica: Norte de Portugal e Galiza” constitui, para nós, o paradigma mais óbvio e mais imediato), a velha e “vexata questio” da “Regionalização Portuguesa”.
Crise nas instituições europeias, crise no Estado Social e crise económica global são ingredientes para afastar os cidadãos da «decisão pública» numa altura em que a mobilização para a cidadania parece ser a única resposta possível ao descrédito do Sistema Político.
Assim, a “questão eleitoral” ganha urgência, pois remete-nos exactamente para os fundamentos do Regime Republicano e Democrático. É a consciência disso mesmo que torna particularmente actual o tema da XV Semana Sociológica da ACSEL a realizar entre os dias 2 e 4 de Junho de 2009, na Universidade Lusófona do Porto, porque, não obstante todos os seus problemas, para a Ciência Política moderna continua a ser um postulado que “o regime democrático é o pior de todos os regimes, à excepção de todos os outros” (Churchil dixit!) e, no regime democrático, as “democráticas eleições” continuam igualmente a ser “o pior de todos os recursos, mas também só depois de excluídos todos os outros!”.
Sem prejuízo, antes pelo contrário, de contínuos aperfeiçoamentos e permanentes críticas da “Razão Democrático-Eleitoral”, em Portugal e em todos os Estados Lusófonos.
Prof. Doutor Fernando Santos Neves